Contra fraudes no Imposto de Renda, Fisco investiga redes sociais e usa até espiões

    Fiscalização visa identificar se gastos de um contribuinte sob suspeita estão de acordo com a renda declarada por ele. Prazo para declaração do IR começou em 2 de março e segue até julho. Investigação em redes sociais de contribuintes sob fiscalização, uso de inteligência artificial e até arapongas (espiões). Essas são algumas das armas do arsenal à disposição da Receita Federal para identificar fraudes no Imposto de Renda e evitar outras formas de sonegação. No caso do Imposto de Renda, cuja temporada de declaração começou em 2 de março e se estende até o final de abril, a Receita vem utilizando cada …

    Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

      Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte postado 02/12/2016 08:03:41 - 11.145 acessos Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF com as informações do ano-calendário 2016. Até então, esse prazo terminava no último …

        Contador terá que reportar irregularidade a partir do ano que vem Por Thais Carrança | Valor SÃO PAULO  –  O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a se reportarem às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/empresas/4768369/contador-tera-que-reportar-irregularidade-partir-do-ano-que-vem?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+novembro+de+2016 ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, …

        RECEITA DESCLASSIFICA PJ DE GUGA E TRIBUTA POR PF – 5 MILHOES

          Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos com patrocínios e de torneios entre 1999 e 2002 por meio desta empresa. A Receita entende que o rendimento é do próprio atleta e que deveria ser tributado como pessoa física. O catarinense defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física. — Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter …

          Lei Geral: dúvidas sobre parcelamento

            Conforme anunciado anteriormente, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007, alterando a Lei Complementar 123/2006. Entre outras medidas, em seu artigo 9º., o referido PLP estabelece a possibilidade de parcelamento em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 300,00, os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016. Estabelece ainda que após a sanção presidencial, o Comitê Gestor do Simples Nacional deverá regulamentar o parcelamento estabelecido, bem como que a adesão ao parcelamento ampliado poderá ocorrer em até 90 dias após a regulamentação. Dessa forma, …

            Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista- na mira da RECEITA FEDERAL

              Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de burlar obrigações trabalhistas e tributárias. A adoção do modelo pode trazer multas e encargos maiores do que a regularização. O termo pejotização é uma denominação pejorativa da prática, formalizada pela Receita e pelo MPF, explica o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, especializado em Direito Tributário …

              CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE AMPLIA O SUPERSIMPLES

                Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é diminuir o impacto do projeto nas contas públicas.   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2).   Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de …

                Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados

                  É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo. Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente. O Hal trabalha, sem cessar, no 5º subsolo do Banco Central; um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das Instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS na sigla abreviada, já apelidado de HAL. A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele …

                  Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp

                    Pela primeira vez um aplicativo foi usado para fechar acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo o WhatsApp e só precisaram ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) saiu na frente com essa iniciativa, que pode ganhar outros tribunais pelo país por agilizar as ações no Judiciário. No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano. Ele, a princípio, queria receber R$ 12 …

                    A Secretaria da Receita Federal está implementando este ano uma malha fina para empresas, a exemplo do que já acontece com as pessoas físicas no Imposto de Renda, informou o secretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.

                      A gente não tem certeza que as 26 mil empresas têm problemas. O contribuinte pode concluir que está tudo certo e que não precisa pagar.” Iágaro Jung Martins, da Receita Segundo ele, o Fisco irá enviar uma correspondência para 26 mil empresas, a maioria optantes pelo lucro presumido, por conta de inconsistências verificadas, por meio do cruzamento de informações, no ano-calendário de 2012, para cobrar R$ 7,2 bilhões. Assim que receberem a carta da Receita Federal, os contribuintes poderão entrar no Centro de Atendimento Virtual do órgão (e-CAC) para verificar quais foram os problemas encontrados. A partir daí, poderão concordar …

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